O TEMPO EXPLICA O PRESENTE19 de jun de 2023 · fato documentado
Lei nº 14.601 institui o Programa Bolsa Família
A lei institui o programa federal de transferência de renda.
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Linha do tempo.
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TRILHA HISTÓRICA
14 marcosPolítica e instituições
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TRILHA HISTÓRICA
8 marcosEconomia e vida cotidiana
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13 de jan de 2026 · fato documentado
Lei Complementar nº 227 institui o Comitê Gestor do IBS
A norma trata da administração do Imposto sobre Bens e Serviços.
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