A Resolução nº 101, datada de 30 de dezembro de 1992, registra a renúncia ao mandato e a decisão do Senado de impor inabilitação para o exercício de função pública por oito anos. A perda do cargo foi considerada prejudicada em razão da renúncia.
Afirmações documentadas
O Senado decidiu pela inabilitação após a renúncia.
Fonte: Senado FederalFontes e documentos
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- documento originalSenado Federal
Resolução nº 101, de 1992 (abre em nova aba)
legis.senado.leg.brConsultada em 4 de out. de 2026