O texto constitucional reorganizou as instituições da República e estabeleceu direitos e garantias fundamentais. A data e o teor podem ser conferidos na publicação original no Diário Oficial da União.
Afirmações documentadas
A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
Fonte: Presidência da RepúblicaFontes e documentos
Links para os documentos usados neste registro. A data de acesso informa quando foram conferidos para a ficha.
- documento originalPresidência da República
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — publicação no DOU (abre em nova aba)
planalto.gov.brConsultada em 4 de out. de 2026